CRÍTICA DO PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO. O ATIVISMO JUDICIAL ENTRE RECONHECIMENTO E REDISTRIBUIÇÃO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias “reconhecimento” e “redistribuição”, centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é a de que decisões judicias “ativistas” são justificáveis quando ampliam a proteção constitucional das identidades dos cidadãos e dos grupos sociais minoritários, desde que não prejudiquem direitos de terceiro ou que disso decorra a distribuição de bens sociais que dependam da oneração de orçamentos dos demais poderes públicos, especialmente do Executivo. O trabalho foi desenvolvido de acordo com uma metodologia crítico-dialética e realizado valendo-se da pesquisa bibliográfica.