PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL E DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA: PRINCÍPIOS DECORRENTES DA ORDEM ECONÔMICA CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente trabalho visa analisar em que medida o princípio da preservação da empresa, decorrente do princípio da função social empresarial, deve ser entendido como um dos fundamentos da ordem econômica brasileira. Para tanto, a pesquisa iniciará pelo estudo do papel dos princípios norteadores da ordem econômica constitucional. A apresentação pormenorizada de cada um dos princípios é realizada para que a compreensão acerca da posição dos princípios objetos de estudo do presente trabalho reste clara. Analisa-se, então, o princípio da função social empresarial e o princípio da preservação da empresa, com enfoque ao protagonismo social exercido pela empresa privada no campo econômico, bem como a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial), que traz expressamente a preservação da empresa como um finalidade a ser alcançada, aliado à função social empresarial. Por fim, demonstra-se em que medida a empresa é instrumento necessário para a própria manutenção do Estado, enquanto elemento indispensável à organização social. Adota-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, embasando-se em obras e textos que versam sobre o tema, além da análise jurisprudencial.