Reforma do Judiciário: cidadania e novos direitos

Resumo

Este artigo procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania e às condições
jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso,
são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos
direitos” como instrumentos de aperfeiçoamento da tarefa judicial de equilibrar os interesses
individuais e coletivos.