REPRESENTAÇÕES SOCIAIS SOBRE A PENA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS ESTADUAIS

Resumo

Este artigo integra minha dissertação de mestrado, em fase de desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro.  Nele são abordados alguns aspectos relacionados às representações sobre a operacionalização das penas aplicadas nas transações penais. Esse procedimento é adotado nos Juizados Especiais Criminais Estaduais e consiste em acordo entabulado entre Ministério Público e infrator, visando a aceitação imediata de pena sem o processo criminal tradicional. Partindo da análise de casos e o confronto entre os discursos doutrinários e legais, justifica-se a necessidade deste estudo, com base na interdisciplinaridade entre Direito, Sociologia e Antropologia.