NORMATIVISMO, HERMENÊUTICA E TEORIAS SISTÊMICAS: UMA APROXIMAÇÃO INICIAL DA TEORIA AUTOPOIÉTICA E SUA VISÃO SOBRE AS MATRIZES DO DIREITO - VISLUMBRE DE POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES

Resumo

O reconhecimento da hipercomplexidade da sociedade contemporânea em transição, de índole global e multicultural, e da consequente necessidade de estudos críticos sobre o Direito e a sociedade neste contexto, é pressuposto que anima a presente investigação. Para contribuir com uma tal espécie de estudos, este ensaio incialmente se propõe a identificar esforços acadêmicos tendentes a realizar uma possível enumeração das matrizes teóricas do Direito que atualmente abrigam as diferentes teorias sobre o tema, reunidas sob alguns pressupostos comuns. No intuito de tornar esse exercício mais produtivo e transparente à crítica - e ante a impossibilidade de eliminar o compromisso ideológico dos discursos-, elege, sem maior valoração ou adesão do autor a tal posicionamento, uma abordagem do problema feita a partir da visão de reconhecidos estudiosos de uma das determinadas matrizes e teorias: a matriz pragmático-sistêmica e a teoria do sistema autopoietico do direito. Busca-se, por meio de tal método, uma relativa imparcialidade descritiva que é paradoxalmente permitida justamente pela aberta posição assumida pelos autores dos textos observados, como defensores de tal teoria. Elege-se, por sua vez, tal matriz e teoria, para iniciar esta espécie de investigação, porque: a) já se realizou objetivamente este exercício de enumeração de matrizes no âmbito de tal teoria; b) permite-se, assim, a um só tempo, uma produtiva aproximação inicial, para fins de melhor compreensão e qualificação de eventual crítica, de uma teoria notoriamente hermética aos não-iniciados em suas bases. Apresentam-se, então, as matrizes do Direito atualmente mais relevantes, na visão de tais teóricos. Introduz-se o estudo das bases rudimentares de tal teoria e de suas possíveis vantagens para lidar com as complexidades sociais e jurídicas atuais e futuras, também por meio da mera descrição da fala de tais teóricos. Por fim, elencam-se algumas considerações acerca das possibilidades e limitações das ideias que são objeto deste estudo, preferencialmente na voz dos próprios teóricos em questão.     

Palavras-chave: Sociedade contemporânea - multiculturalismo - matrizes teóricas do Direito - teoria do sistema autopoietico do direito - possibilidades - limitações