PLURALISMO JURÍDICO – UM ESTUDO DE CASO SOBRE A UNIVERSALIDADE PARCIAL DOS DIREITOS HUMANOS NA QUESTÃO INDÍGENA E O MULTICULTURALISMO

Resumo

O objetivo deste artigo é tecer breves comentários sobre universalidade parcial dos direitos humanos e a multiculturalidade, contextualizando-as sobre as questão indígena nos casos em que haja conflito de normas alçadas na Constituição Federal como de extrema importância, tais como o direito à vida, à saúde e o respeito à multiculturalidade e suas manifestações. A partir daí, como o Estado deve se comportar em relação às práticas culturais de algumas tribos indígenas que sacrificam crianças indígenas de sua organização social que nascem com problemas físicos. Com isso, surge o problema sobre qual direito fundamental deve ser garantido, pois, culturalmente nessas tribos indígenas essa é uma prática comum, fundamentada em questões religiosas que poderão comprometer a cultura e a paz social daquela tribo.

Palavras-chave: Pluralismo Jurídico, Multiculturalidade, Questão Indígena, Caso Ana Hanaki.