DIREITOS INDÍGENAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE A PARTIR DE UMA REALIDADE MULTICULTURAL

Resumo

As políticas públicas objetivam atender os anseios e as necessidades da população. Quando se trata de povos indígenas as demandas e necessidades são diferentes, pelo fato da diversidade sociocultural que representam. E o poder público se depara com uma multiplicidade de demandas e formas de organização social. O processo político vai repercutir na qualidade da implementação dos programas e projetos, já que estão suscetíveis de sofrerem influência de interesses econômicos, que nem sempre estão sintonizados com os interesses sociais. Há dificuldades em implantar políticas públicas em razão de: um elevado grau de fragmentação e descontinuidade de ações, do desperdício de recursos, de resultados insuficientes, de falta de espaço para o diálogo entre governo e sociedade. De modo que é preciso o reconhecimento de políticas públicas diferentes para cada povo, de acordo com as suas peculiaridades. Essa especificidade na elaboração e execução das políticas públicas colabora para que ela seja eficaz, contínua e garantidora da manutenção da diversidade social e cultural do Estado brasileiro. Na busca por garantir o direito à diferença os povos indígenas tem-se organizado na forma de organizações não-governamentais, na disputa e preenchimento de cargos públicos eletivos e em vagas em Conselhos Federais de atuação direta ou indiretamente na questão indígena.

Palavras-chave: Políticas públicas indigenistas, participação social, multiculturalismo