O UTILITARISMO NA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: A LUTA POR DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES

Resumo

Trata-se de artigo sobre a política migratória no Brasil e a luta por direitos humanos dos migrantes, dentro do cenário nacional utilitarista. Objetiva-se de forma geral, compreender a garantia de direitos sociais básicos e a relação do trato com os migrantes. Desta forma, analisar-se-á pontualmente: os primeiros ciclos migratórios, o trato dado pelo Estado, ao migrante, na contemporaneidade e, por fim, serão apontados reflexos das práticas utilitaristas, segurança nacional e linhas abissais no, até recentemente vigente, Estatuto do Estrangeiro. Este estudo se justifica pela importância de reconhecer e garantir direitos sociais básicos aos migrantes. Para pesquisa, utilizou-se o método dedutivo baseado em pesquisas bibliográficas em fontes primárias e secundárias, utilizando: livros, revistas científicas e leis.