DIREITOS CULTURAIS E A PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO BRASILEIRO: NOTAS SOBRE A LEI 3.924/61

Mário Ferreira de Pragmácio Telles

Resumo


Este artigo pretende refletir sobre a proteção do patrimônio arqueológico brasileiro, analisando os principais aspectos da Lei 3.924/61, a partir de uma visão conferida pelos Direitos Culturais.

Palavras-chave: Direitos Culturais. Patrimônio arqueológico. Lei 3.924/61.


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DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v4i6.31

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ISSN: 2177-1499