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Edição |
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v. 13, n. 31 (2018) |
O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS AOS CATADORES: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
Resumo
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HTML
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Ítalo Wesley Paz de Oliveira Lima, Talden Farias |
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v. 11, n. 24 (2016) |
O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente |
Resumo
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Alessandra Vanessa Teixeira, Liton Lanes Pilau Sobrinho |
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v. 7, n. 13 (2012) |
O PAPEL DA MÍDIA COMO INSTRUMENTALIZADOR DE VISIBILIDADE E DO DIREITO À INFORMAÇÃO OU COMO BANALIZADOR DO DIREITO À PRIVACIDADE |
Resumo
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Patrícia Maino Wartha |
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v. 1, n. 1 (2006) |
O PAPEL DO USO DE METÁFORAS NA LUTA POR NOVOS DIREITOS |
Resumo
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Livio Osvaldo Arenhart |
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v. 6, n. 11 (2011) |
O PARADOXO DO UNIVERSALISMO CULTURAL DOS DIREITOS HUMANOS FACE AO RELATIVISMO CULTURAL |
Resumo
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Letícia Oliveira Lins de Alencar |
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v. 7, n. 13 (2012) |
O PENSAMENTO DESCOLONIAL EM ENRIQUE DUSSEL E A CRÍTICA DO PARADIGMA EUROCÊNTRICO DOS DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Fernanda Frizzo Bragato, Natalia Martinuzzi Castilho |
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v. 4, n. 7 (2009) |
O PRETENDIDO SISTEMA NACIONAL DE CULTURAL (SNC) EM CONSTRATE AO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) |
Resumo
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Natália Luiza Alves Martins, Francisco Humberto Cunha Filho |
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v. 9, n. 17 (2014) |
O PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO E O NOVO PROTAGONISMO DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL: POR UMA NOVA TEORIA DA EMANCIPAÇÃO SOCIAL |
Resumo
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Janaína Rigo Santin, Marcio Renan Hamel |
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v. 13, n. 30 (2018) |
O PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO SISTEMA DE PRECEDENTES ESTABELECIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
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Fabio Resende Leal, José Luiz Ragazzi |
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v. 13, n. 29 (2018) |
O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR, NA VISÃO DOS TRABALHADORES DE ITAJAI - SC |
Resumo
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Ana Clara Ferreira Marques, Maria Glória Dittrich, Micheline Ramos de Oliveira |
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v. 8, n. 16 (2013) |
O PROCESSO LEGISLATIVO DA UNIÃO EUROPEIA: INSTITUIÇÕES E GOVERNANÇA |
Resumo
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Cicero Krupp da Luz |
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v. 7, n. 13 (2012) |
O RECONHECIMENTO JURÍDICO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DAS CATEGORIAS CRÍTICAS DO DIREITO |
Resumo
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Maurício Zandoná |
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v. 13, n. 30 (2018) |
O REFLEXO DA SOCIEDADE DO HIPERCONSUMO NO INSTAGRAM E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS |
Resumo
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Nathalia Sartarello Barbosa |
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v. 5, n. 8 (2010) |
O RELATIVISMO CULTURAL E O ARREMESSO DE ANÃO |
Resumo
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Leandro José Silva |
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v. 9, n. 19 (2014) |
O RETROCESSO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS CONVIVENTES NO CODIGO |
Resumo
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Luciana de Carvalho Paulo Coelho, Juliete Ruana Mafra |
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v. 13, n. 31 (2018) |
O TERCEIRO SETOR E O PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO: UMA ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO EXPERIMENTALISMO DEMOCRÁTICO PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA COMO FORMA DE MELHORIA DA DEMOCRACIA BRASILEIRA NA ATUALIDADE |
Resumo
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Júlio Edstron Secundino Santos, José Eduardo Sabo Paes, Cleide Ferreira Lima |
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v. 3, n. 4 (2008) |
O TERRORISMO E A RELATIVIZAÇÃO DA INEXTRADITABILIDADE DE AUTORES DE CRIMES POLÍTICOS |
Resumo
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Candice Nóbrega Graziani Vieira Lima |
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v. 13, n. 30 (2018) |
O TRATAMENTO JURÍDICO E NORMATIVO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUA APLICAÇÃO NA CULTURA JURÍDICA ESTADUNIDENSE, EUROPEIA E BRASILEIRA |
Resumo
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Rafael Padilha dos Santos |
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v. 1, n. 1 (2006) |
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
Resumo
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João Albino de Medeiros Farias |
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v. 14, n. 32 (2019): janeiro/abril |
O USO DA MACONHA MEDICINAL NO TRATAMENTO DE DOENÇAS EM FACE DA DIGNIDADE HUMANA |
Resumo
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Janaína Reckziegel, Simone Tatiana da Silva |
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v. 13, n. 31 (2018) |
O UTILITARISMO NA POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA: A LUTA POR DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES |
Resumo
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Lucas Machado Fagundes, Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, Andriw Souza Loch |
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v. 9, n. 19 (2014) |
O VALOR SIMBÓLICO DO TRABALHO E A APOSENTADORIA DA AGRICULTURA: AS ALTERAÇÕES SUBJETIVAS PÓS LEGISLAÇÃO DE BENEFÍCIOS |
Resumo
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Osmar Veronese, Luciane Gheller Veronese, Maria Ester Hartmann Philippsen |
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v. 11, n. 24 (2016) |
OCUPAÇÃO TRADICIONAL INDÍGENA: UMA ANÁLISE BASEADA NOS JOGOS DE LINGUAGEM DE LUDWIG WITTGENSTEIN |
Resumo
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Cristina Nascimento de Melo, Julio Cesar de Aguiar |
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v. 14, n. 34 (2019): setembro/dezembro |
OPINIÓN PÚBLICA Y DERECHO A LA SALUD EN EL CONTEXTO DE UNA SOCIEDAD COMPLEJA PUBLIC OPINION AND RIGHT TO HEALTH IN A COMPLEX SOCIETY |
Resumo
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Claudia Zalazar, Sandra Regina Martini |
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v. 8, n. 14 (2013) |
ORIENTAÇÕES TEÓRICAS PARA A GOVERNABILIDADE PÓS-REVOLUCIONÁRIA |
Resumo
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Adreana Dulcina Platt, Airton Cerqueira Seelander |
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351 a 375 de 481 itens |
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