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Edição |
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v. 3, n. 4 (2008) |
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO DO IDOSO ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PLANEJADAS PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA |
Resumo
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Jean Mauro Menuzzi, Thami Covatti Piaia |
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v. 2, n. 3 (2007) |
A Emenda Constitucional nº 54 resgata a cidadania dos brasileiros anacionais |
Resumo
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Florisbal de Souza Del’Olmo |
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v. 7, n. 12 (2012) |
A EMERGÊNCIA DE UMA SOCIEDADE GLOBAL |
Resumo
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Charles Alexandre Souza Armada |
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v. 10, n. 20 (2015) |
A EMERGÊNCIA DO PARADIGMA MULTICULTURAL SOB A ÓTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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José Alcebíades de Oliveira Junior, Felipe Franz Wienke |
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v. 2, n. 2 (2007) |
A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I) |
Resumo
PDF
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Paulo Vanderlei Vargas Groff |
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v. 2, n. 3 (2007) |
A Evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte II) |
Resumo
PDF
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Paulo Vanderlei Vargas Groff |
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v. 11, n. 23 (2016) |
A FORMAÇÃO DO ESTADO ECONÔMICO NO BRASIL E SUA INSTRUMENTALIZAÇÃO JURÍDICA |
Resumo
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Felipe Chiarello de Souza Pinto, Daniel Francisco Nagao Menezes, Aparecida Dinalli |
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v. 8, n. 15 (2013) |
A FRATERNIDADE NA PRÁXIS DA MEDIAÇÃO FAMILIAR: UMA EXPERIÊNCIA UNIVERSITÁRIA |
Resumo
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Deisemara Turatti Langoski |
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v. 9, n. 17 (2014) |
A FUNÇÃO DO CRITÉRIO ÉTICO NA CONSTRUÇÃO DE UM DIREITO HUMANISTA NA PÓS-MODERNIDADE |
Resumo
PDF
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Josemar Sidinei Soares |
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v. 6, n. 11 (2011) |
A FUNDAMENTAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E OS EQUÍVOCOS DAS ANÁLISES EXTREMADAS DAS DIFERENÇAS CULTURAIS |
Resumo
PDF
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Gilmar Antonio Bedin, Joice Graciele Nielsson |
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v. 8, n. 14 (2013) |
A GÊNESE JURÍDICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL NA CONSTITUINTE DE 1987/88 |
Resumo
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Yussef Daibert Salomão de Campos |
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v. 13, n. 31 (2018) |
A IMPOSSIBILIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA NACIONAL DO BLOCKCHAIN: RUMO À UM DIREITO CRIPTOGRÁFICO? |
Resumo
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HTML
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Álvaro Osório do Valle Simeão, Marcelo Dias Varella |
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v. 5, n. 9 (2010) |
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA NEGROS INSTITUÍDOS NO BRASIL |
Resumo
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Régis de Andrade Cardoso |
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v. 14, n. 34 (2019): setembro/dezembro |
A INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE SUJEITO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA SOCIEDADE GLOBAL CONTEMPORÂNEA |
Resumo
PDF
HTML
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Idir Canzi, Marcelo Teixeira Markus, Reginaldo Pereira |
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v. 9, n. 18 (2014) |
A JUDICIALIZAÇAO DA SAÚDE NO DIREITO BRASILEIRO E OS SEUS DESDOBRAMENTOS DEMOCRÁTICOS |
Resumo
PDF
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Gabriela Soares Balestero |
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v. 4, n. 6 (2009) |
A JURIDICIZAÇÃO DO PARADIGMA ÉTICO AMBIENTAL |
Resumo
PDF
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Cristina Uhry |
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v. 12, n. 27 (2017) |
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico |
Resumo
PDF
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Sérgio Coutinho dos Santos |
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v. 14, n. 33 (2019): maio/agosto |
A LEI ROUANET DE INCENTIVO À CULTURA E O PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO DE RECEITAS |
Resumo
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HTML
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Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior |
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v. 10, n. 20 (2015) |
A LUTA PELO RECONHECIMENTO NO ESTADO DE EXCEÇÃO: UMA GRAMÁTICA CRÍTICA DA EXCLUSÃO SOCIAL |
Resumo
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José Francisco Dias da Costa Lyra, Francis Rafael Mousquer, Márcio Bressan |
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v. 9, n. 19 (2014) |
A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES |
Resumo
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Marcele Homrich Ravasio, Angélica Tatiana Martin |
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v. 6, n. 10 (2011) |
A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS |
Resumo
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Maria Betânia Medeiros Sartori |
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v. 6, n. 10 (2011) |
A MEDIAÇÃO E A ARBITRAGEM NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS |
Resumo
PDF
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Maria Betânia Medeiros Sartori |
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v. 9, n. 19 (2014) |
A MUDANÇA DE PARADIGMAS NA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA E A DESJUDICIALIZAÇÃO DA SEPARAÇÃO E DO DIVÓRCIO COMO UMA NOVA CULTURA JURÍDICA |
Resumo
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Adriane Medianeira Toaldo |
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v. 7, n. 12 (2012) |
A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM MATÉRIA AMBIENTAL DIANTE DA RECONSTRUÇÃO DA SOBERANIA ESTATAL |
Resumo
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Camila Martins de Oliveira |
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v. 4, n. 7 (2009) |
A OCUPAÇÃO E O HOMEM: uma análise biocêntrica e antropocêntrica do meio ambiente |
Resumo
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Ana Cláudia Bertoglio Dorneles |
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