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Edição |
Título |
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v. 19, n. 35 (2019): Setembro/dezembro 2019. |
EXPEDIENTE |
Detalhes
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Fábio César Junges |
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v. 20, n. 36 (2020): Janeiro/abril de 2020. |
EXPEDIENTE |
Detalhes
PDF
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Fábio César Junges |
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v. 18, n. 30 (2018) |
EXPLORING THE WONDERFUL MYSTERY OF TIME: “LACK OF GROUNDS” IN THE CONSTITUTIONAL JUDICIAL REVIEW AS AN EVIDENCE OF PASSIVE VIRTUES IN THE BRAZILIAN SUPREME COURT (STF) |
Resumo
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Flávia Danielle Santiago Lima, José Mário Wanderley Gomes, Leon Victor Queiroz Barbosa |
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v. 14, n. 22 (2014) |
FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE: A BUSCA POR UMA DETERMINAÇÃO PRAGMÁTICA DE AFERIÇÃO DE CUMPRIMENTO |
Resumo
PDF
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Daniela Oliveira Gonçalves, Élcio Nacur Rezende |
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v. 14, n. 22 (2014) |
FUNDAMENTOS INTERLOCUTIVOS DA BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ALGUMAS MATRIZES REFLEXIVAS |
Resumo
PDF
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Rogério Gesta Leal |
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v. 14, n. 22 (2014) |
GANHAMOS A GUERRA, NÃO A PAZ |
Resumo
PDF
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Leilane Serratine Grubba |
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v. 13, n. 20 (2013) |
GLOBALIZAÇÃO E SOBERANIA: A EXCLUSÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS ESTRANGEIROS PELO ESTADO |
Resumo
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Marco Zeferino, Juventino de Castro Aguado |
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v. 12, n. 19 (2012) |
GOVERNO ELETRÔNICO, CIDADANIA E INCLUSÃO DIGITAL |
Resumo
PDF
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Irineu Francisco Barreto Junior, Cristina Barbosa Rodrigues |
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v. 18, n. 31 (2018) |
IL DIRITTO FRATERNO E IL PARADOSSO DEI BENI COMUNI DELL’UMANITÀ |
Resumo
PDF
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Sandra Regina Martini, Francesco Rubino |
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v. 14, n. 22 (2014) |
ILÍCITO DE PERIGO E ILÍCITO DE LESÃO: REPERCUSSÕES PARA O DIREITO DE DANOS |
Resumo
PDF
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Adrieli Rezende, Glenda Gonçalves Gondim |
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v. 18, n. 31 (2018) |
IMPACTOS DO VALOR DEMOCRÁTICO NAS RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E POLÍTICAS DOS PAÍSES DA UNASUL ANTE A SUSPENSÃO DA VENEZUELA DO MERCOSUL |
Resumo
PDF
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William Paiva Marques Júnior |
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v. 9, n. 12 (2009) |
Incidência das causas extintivas do direito de punir do Estado no âmbito do ato infracional |
Resumo
PDF
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Daiana Rosa Lubini |
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v. 15, n. 24 (2015) |
INCLUSÃO ÀS AVESSAS: UM ESTUDO SOBRE A RELAÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE |
Resumo
PDF
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Maurilo Miranda Sobral Neto, Luciano Oliveira |
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v. 14, n. 23 (2014) |
INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS: O REGULAMENTO DE USO E AS INDICAÇÕES DE PROCEDÊNCIA |
Resumo
PDF
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Liliana Locatelli, Suelen Carls |
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v. 14, n. 23 (2014) |
INTERSECÇÕES ENTRE A POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE, MUDANÇAS CLIMÁTICAS E ENERGIA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES |
Resumo
PDF
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Jacson Roberto Cervi, João Pedro Schmidt |
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v. 1, n. 9 (2006) |
Intimidade e Informática - necessidade de regulação jurídica no âmbito internacional, a fim de que sejam protegidos os direitos do cidadão |
Resumo
PDF
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Têmis Limberger |
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v. 16, n. 26 (2016) |
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E ATIVISMO JUDICIAL: conceitos e o quadro brasileiro. |
Resumo
PDF
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Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Tassiana Moura de Oliveira |
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v. 17, n. 28 (2017) |
LA CONFLICTIVA Y NUNCA ACABADA CONSTRUCCIÓN DE LA DEMOCRACIA: ENTRE LA RELIGIÓN DEL MERCADO Y LOS DERECHOS HUMANOS |
Resumo
PDF
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Yamandu Acosta |
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v. 11, n. 17 (2011) |
LA NECESIDAD DE FIJAR LAS INCOMPATIBILIDADES DE LAS INSTITUCIONES ARBITRALES EN ESPAÑA |
Resumo
PDF
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Ana Belén Álvarez Fernández |
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v. 10, n. 15 (2010) |
LA RELEVANCIA SOCIAL DE LOS PROCESOS COLECTIVOS |
Resumo
PDF
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Abraham Balzer Molina Molina |
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v. 18, n. 32 (2018) |
LAICIDADE E O ESTADO: AS DIFERENTES RELAÇÕES ESTADO-RELIGIÃO E AS MEDIDAS DA LAICIDADE |
Resumo
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HTML
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Rodrigo Pedroso Barbosa, Edson Vieira da Silva Filho |
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v. 17, n. 29 (2017) |
LAS CONSTRUCCIONES DE LAS MEMORIAS SOCIALES Y LOS LUGARES DE RATIFICACIÓN |
Resumo
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Adela Bork Vega |
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v. 13, n. 20 (2013) |
LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PÚBLICA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA À LUZ DO ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Cristina Ferraz |
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v. 15, n. 25 (2015) |
LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA LEI DE ANISTIA: A (IM)POSSIBILIDADE DE UM ACORDO POLÍTICO A PARTIR DE JÜNGER HABERMAS |
Resumo
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Andréa Regina de Morais Benedetti, Marta Botti Capellari |
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v. 20, n. 36 (2020): Janeiro/abril de 2020. |
LEI DE MIGRAÇÃO: UM COMPROMISSO COM A PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS? |
Resumo
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Lílian Mara Pinhon, Deilton Ribeiro Brasil |
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251 a 275 de 396 itens |
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