| Edição | Título | |
| v. 11, n. 17 (2011) | O EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL: EDUCAÇÃO ESCOLAR, EMPREGO E INCLUSÃO SOCIAL | Resumo PDF |
| Peterson Elizandro Gandolfi, Joelma Lúcia Vieira Pires, Maria Raquel Caixeta Gandolfi | ||
| v. 15, n. 25 (2015) | O ESTADO, A SOBERANIA E OS DIREITOS HUMANOS | Resumo PDF |
| Andreia Cadore Tolfo, João Batista Monteiro Camargo, Fabiane da Silva Prestes | ||
| v. 18, n. 30 (2018) | O IMPEACHMENT DE DILMA – ESTUDO DE CASO: RECALL, VOTO DE DESCONFIANÇA OU PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO? | Resumo PDF |
| Maria Luiza Scherer Lutz, Marcos Augusto Maliska | ||
| v. 16, n. 27 (2016) | O JUDICIÁRIO COMO INSTÂNCIA DE (DES)CONSIDERAÇÃO DA RELIGIOSIDADE DE MATRIZ AFRICANA: CASOS JUDICIAIS EMBLEMÁTICOS SOBRE LIBERDADE E INTOLERÂNCIA RELIGIOSA EM SERGIPE | Resumo PDF |
| Ilzver de Matos Oliveira, Kellen Josephine Muniz de Lima, João Víctor Pinto Santana | ||
| v. 10, n. 15 (2010) | O JUDICIÁRIO DIANTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À IDENTIDADE ÉTNICA | Resumo PDF |
| Ilzver de Matos Oliveira Oliveira, Júlio César Diniz Hoenisch | ||
| v. 13, n. 21 (2013) | O NECESSÁRIO RECONHECIMENTO DAS FORMAS DE TRATAMENTO DE CONFLITOS COMO POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL | Resumo PDF |
| Fabiana Marion Spengler, Charlise Gimenez | ||
| v. 18, n. 31 (2018) | O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL CELEBRADO PELA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A TOMADA DE DECISÃO APOIADA | Resumo PDF |
| Marcos Ehrhardt Junior, Bruno Oliveira de Paula Batista | ||
| v. 20, n. 36 (2020): Janeiro/abril de 2020. | O NOVO CONSTITUCIONALISMO DA BOLÍVIA: DA INOVAÇÃO À EFETIVIDADE JUNTO À SOCIEDADE | Resumo PDF |
| José Alberto Antunes de Miranda, Moisés Noé de Fraga | ||
| v. 17, n. 28 (2017) | O PAPEL DOS ATORES ESTATAIS E NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL GLOBAL: UMA INTRODUÇÃO | Resumo PDF |
| Giovanni Olsson, Eduardo Baldissera Carvalho Salles | ||
| v. 14, n. 22 (2014) | O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS DEMOCRACIAS REPRESENTATIVAS MAJORITÁRIAS | Resumo PDF |
| Luis Fernando Sgrabossa, Gesiela Iensue | ||
| v. 1, n. 9 (2006) | O princípio da igualdade na Constituição Brasileira e sua aplicabilidade nas ações afirmativas referentes ao ingresso no ensino superior | Resumo PDF |
| Clóvis Gorczevski, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcelos Terra | ||
| v. 9, n. 12 (2009) | O princípio da insignificância no direito penal do ambiente | Resumo PDF |
| Mário Luis Oliveira dos Santos | ||
| v. 10, n. 15 (2010) | O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS QUESTÕES DE BIODIREITO NA VISÃO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS | Resumo PDF |
| Mathias Felipe Gewehr | ||
| v. 13, n. 21 (2013) | O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO TRIBUTÁRIO E A SEGURANÇA JURÍDICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 | Resumo PDF |
| Eduardo Rodrigues dos Santos, Altamirando Pereira da Rocha, Leopoldo Altamirando de Andrade da Rocha | ||
| v. 15, n. 24 (2015) | O PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL E A CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA PROCESSUAL PENAL ACUSATÓRIO | Resumo PDF |
| Diego Pereira Machado | ||
| v. 9, n. 13 (2009) | O projeto genoma humano e os desafios da bioética na pós-modernidade: princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma às questões bioéticas | Resumo PDF |
| Marília Bortolotti, Simone Stabel Daudt | ||
| v. 12, n. 18 (2012) | O RECONHECIMENTO DA ENTIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA E O INSTITUTO DA ADOÇÃO | Resumo PDF |
| Alessandro Freitas de Faria, Florisbal de Souza Del´Olmo | ||
| v. 17, n. 28 (2017) | O stare decisis no Brasil: Análise do RE 572.762/SC e suas repercussões no ICMS | Resumo PDF |
| Filipe Lôbo Gomes, Maria Raquel Firmino Ramos | ||
| v. 15, n. 24 (2015) | O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A ARGUMENTAÇÃO CONSEQUENCIALISTA | Resumo PDF |
| Marco Antonio Loschiavo Leme de Barros, Maíra Martinelli Rizzardi | ||
| v. 17, n. 28 (2017) | O TRATAMENTO DOS CONFLITOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: O CASO DO FIM DA BANDA LARGA FIXA ILIMITADA | Resumo PDF |
| Charlise Paula Colet Gimenez, Thami Covatti Piaia | ||
| v. 1, n. 9 (2006) | Os “novos” direitos socioambientais | Resumo PDF |
| Juliana Santilli | ||
| v. 16, n. 27 (2016) | OS BENS CULTURAIS ARQUEOLÓGICOS | Resumo PDF |
| José Casalta Nabais | ||
| v. 8, n. 11 (2008) | OS DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E AUTODETERMINAÇÃO FRENTE AO PROBLEMA DO ABORTO: O enfoque constitucional de Ronald Dworkin | Resumo PDF |
| Luiz Henrique Urquhart Cademartori | ||
| v. 13, n. 21 (2013) | OS DIREITOS HUMANOS DA MULHER E A FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL: UMA CRÍTICA À CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO | Resumo PDF |
| Thaís Guedes Alcoforado de Moraes, Marília Montenegro Pessoa de Mello | ||
| v. 15, n. 24 (2015) | OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS E O TRÁFICO HUMANO: A DIMENSÃO GLOBALIZADA DO TRÁFICO DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL | Resumo PDF |
| Narciso Leandro Xavier Baez, Luiz Henrique Maisonnett | ||
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ISSN: 2178-2466