| Edição | Título | |
| v. 14, n. 23 (2014) | A MUDANÇA CULTURAL EM TORNO DA PROFISSÃO DE DOMÉSTICO E A NECESSIDADE DE POLÍTICA DE CIDADANIA ESPECÍFICA PARA UMA POPULAÇÃO VULNERÁVEL | Resumo PDF |
| Jane Berwanger | ||
| v. 16, n. 27 (2016) | A (NÃO) REDUÇÃO DA IDADE DA MAIORIDADE PENAL: UMA QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL | Resumo PDF |
| Angelita Maria Maders, Rosângela Angelin | ||
| v. 11, n. 16 (2011) | A ORIGEM E A TRAJETÓRIA PROCESSUAL DOS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS. A BUSCA DA EFETIVIDADE DA TUTELA COLETIVA | Resumo PDF |
| Indianara Pavesi Pini Sonni | ||
| v. 9, n. 12 (2009) | A persecução criminal pré-processual e o princípio da eficiência | Resumo PDF |
| Santos Juliano Zorzan | ||
| v. 18, n. 32 (2018) | A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O LEGISLADOR CONSTITUINTE: ANÁLISE CRÍTICA DOS POSTULADOS EUGÊNICOS PRESENTES NA HISTÓRIA REPUBLICANA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS | Resumo PDF HTML |
| Sérgio Coutinho dos Santos, Francisco de Assis de França Júnior, José Barros Correia Júnior | ||
| v. 17, n. 29 (2017) | A POLÍTICA COMERCIAL COMUM À PROVA NO PÓS-LISBOA – A COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO DA UNIÃO EUROPEIA | Resumo PDF |
| Maria João Palma | ||
| v. 11, n. 16 (2011) | A PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO CONDIÇÃO PARA O ‘DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO’: TENSÃO ENTRE NEOLIBERALISMO E O PAPEL GARANTISTA DO JUDICIÁRIO | Resumo PDF |
| Micheli Pereira | ||
| v. 14, n. 22 (2014) | A PROPORCIONALIDADE E O CARÁTER INDENIZATÓRIO DOS ALIMENTOS FAMILIARES RECÍPROCOS | Resumo PDF |
| Magno Federici Gomes, Fabiana Molinero Marzano | ||
| v. 17, n. 28 (2017) | A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de Graciliano Ramos como gestor público | Resumo PDF |
| FÁBIO LINS DE LESSA CARVALHO | ||
| v. 11, n. 16 (2011) | A PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL: O DIÁLOGO ENTRE O DIREITO INTERNO E O DIREITO INTERNACIONAL | Resumo PDF |
| Gabriela Azevedo Campos Sales | ||
| v. 10, n. 14 (2010) | A QUESTÃO DO GÊNERO E SEUS REFLEXOS NO DIREITO BRASILEIRO DA ATUALIDADE: UMA BREVE ANÁLISE A PARTIR DE PERTO DO CORAÇÃO SELVAGEM, DE CLARICE LISPECTOR | Resumo PDF |
| Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Clarice Teresinha Arenhart Menegat | ||
| v. 10, n. 14 (2010) | A RÁDIO COMUNITÁRIA COMO FORMA DE EFETIVAR A COMUNICAÇÃO PARTICIPATIVA EM CONTRAPOSIÇÃO À COMUNICAÇÃO DE CONSUMO | Resumo PDF |
| Emanuella Melo Rocha, Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques | ||
| v. 13, n. 20 (2013) | A RELAÇÃO ENTRE JURISDIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS: PRIMAZIA E COMPLEMENTARIDADE | Resumo PDF |
| Camila Dabrowski Mendonça, Danielle Annoni | ||
| v. 19, n. 35 (2019): Setembro/dezembro 2019. | A RELAÇÃO PACIENTE-MÉDICO: POR UMA NOMENCLATURA BIOÉTICA | Resumo PDF HTML |
| Alessandro Timbó Nilo, Mônica Neves Aguiar da Silva | ||
| v. 12, n. 19 (2012) | A RELEVÂNCIA ECONÔMICA DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS E O LIMITE DA RESERVA DO POSSÍVEL FACE O PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL | Resumo PDF |
| Eduardo Biacchi Gomes, Sólon Cícero Linhares | ||
| v. 13, n. 21 (2013) | A REPRODUÇÃO ASSISTIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL | Resumo PDF |
| Cyntia Brandalize Fendrich, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr | ||
| v. 19, n. 34 (2019): Maio/agosto de 2019. | A (RE)PRODUÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO NA ATIVIDADE JUDICIAL: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES JURISPRUDENCIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA NOS CRIMES DE NATUREZA SEXUAL COMETIDOS CONTRA MENORES DE 14 ANOS | Resumo PDF HTML |
| Johana Cabral, Ismael Francisco de Souza | ||
| v. 16, n. 27 (2016) | A RESOLUÇAO ONLINE DE LITÍGIOS (ODR) DE BAIXA INTENSIDADE E SEUS REFLEXOS NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: UMA ANÁLISE DA NORMATIVIDADE POLISSÊMICA DAS REDES NUMÉRICAS | Resumo PDF |
| Fernando Sérgio Tenório de Amorim | ||
| v. 9, n. 12 (2009) | A responsabilidade por comissão por omissão dos administradores e gestores empresariais | Resumo PDF |
| Pedro Correia Gonçalves | ||
| v. 13, n. 21 (2013) | A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DAS EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL À LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E OS SEUS REFLEXOS NOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS | Resumo PDF |
| Augusto César Leite de Resende | ||
| v. 15, n. 25 (2015) | A SOCIEDADE BUSCA VALORES: ADMINISTRAÇÃO DE BENS APREENDIDOS E CONFISCADOS EM PROCESSOS QUE APURAM CORRUPÇÃO | Resumo PDF |
| Ricardo Andrade Saadi, Diogo de Oliveira Machado | ||
| v. 15, n. 24 (2015) | A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO DO DESENVOLVEDOR DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR: ANÁLISE QUANTO À TITULARIDADE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE ELABORADO NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO OU VÍNCULO ESTATUTÁRIO | Resumo PDF |
| Robison Tramontina, Alexandra Vanessa Klein Perico | ||
| v. 13, n. 21 (2013) | A SOLIDARIEDADE COMO PRINCÍPIO JURÍDICO: O EXEMPLO DA UNIÃO EUROPEIA EM BREVES CONSIDERAÇÕES | Resumo PDF |
| Guilherme Camargo Massaú | ||
| v. 15, n. 25 (2015) | A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA UNIÃO EUROPEIA: O PROCEDIMENTO POR INCUMPRIMENTO | Resumo PDF |
| Camila Dabrowski de Araújo Mendonça, Chiara Antonia Sofia Mafrica Biazi | ||
| v. 17, n. 29 (2017) | A teoria da justiça de Martha Nussbaum e os direitos humanos | Resumo PDF |
| Gina Marcilio Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira | ||
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ISSN: 2178-2466